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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de autorização para cirurgia. Alegação de doença preexistente.
Inexistência de exame antes da contratação. Código de Defesa do Consumidor. Boa-fé objetiva. Dano configurado. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:15
Doença pré-existente não pressupõe má-fé do segurado que contrata seguro de vida
Turma rejeitou tese de que o segurado agiu de má-fé ao esconder a doença preexistente, negando o
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 14:51
Exclusão do plano por doença preexistente
No Código Civil está previsto que “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados ”. Havendo a necessidade de cobertura pela seguradora e presumindo que o segurado esteja cumprindo com suas obrigações atinentes ao contrato bilateral, o segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido , o qual deve estar mencionado na apólice
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:41
Alegação de doença preexistente enseja comprovação
Paciente ingressou no plano de saúde e oito meses depois apresentou quadro de lombalgia crônica e discopatia e, devido ao tratamento precisará perder peso.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:22
Seguradora deve realizar exame de doença preexistente
contratada sob argumento de doença preexistente se não investigou corretamente as declarações do segurado por meio de exame médico à época da contratação.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:03
Cabe à seguradora comprovar doença preexistente
Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Seguro - Doença Preexistente - Consumidor - Dano Moral
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:20
Plano não comprova doença pré-existente e deve indenizar
argumentação de esta é portadora de uma doença preexistente sem comprovar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.
Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2004 - 01:00
Seguro-Saúde - Doença Infecto-Contagiosa Preexistente
Recusa de cobertura. Exame prévio ou má-fé do segurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:41
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida.
Alegação de doença preexistente à contratação. Risco assumido
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 15:05
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:49
Documento novo em rescisória só serve se for preexistente
Um empregado de Campinas (SP) da Empresa Brasileira de Telecomunicações ? Embratel não conseguiu anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao armazenamento de combustíveis no pátio do prédio em que trabalhava.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:38
Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:29
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 10:45
MPF defende que Síndrome de Down não é doença preexistente
ANS deve orientar planos de saúde a não cobrarem a mais de beneficiários com a síndrome
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:31
Doença preexistente não confirmada obriga seguradora a indenizar beneficiário
O autor conta que sua esposa firmou contrato de leasing, em agosto de 2006, visando à aquisição de um veículo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 12:29
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:10
Seguro de Vida. Apólice.
Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.